Política de Privacidade — Clarê

Última atualização: 07/07/2026  •  Versão 1.0

1. Quem somos

A Clarê é uma assistente digital para Microempreendedores Individuais (MEI) que opera pelo WhatsApp, ajudando o microempreendedor a cumprir suas obrigações (pagamento da mensalidade — DAS — e declarações obrigatórias).

Controlador dos dados: Clarê SMB Solutions, CNPJ 67.891.917/0001-02, com sede em Rua Barão de Guaratiba, 104, Glória, Rio de Janeiro – RJ, 22211-150.

Canal de contato: WhatsApp (21) 96685-0677 e e-mail clare.assistente.mei@gmail.com.

Esta Política explica, de forma simples, quais dados pessoais coletamos, por que, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar o serviço:

• Dados de cadastro: nome, número de telefone (WhatsApp), CNPJ, categoria do MEI (serviço/comércio/indústria) e profissão.
• Dados de operação do serviço: o faturamento mensal que você nos informa, o status das suas declarações e a confirmação de pagamento do DAS.
• Dados de uso e comunicação: registros das mensagens trocadas com a Clarê e datas/horários de envio, para o funcionamento e a melhoria do serviço.

3. Para que usamos os seus dados e com qual base legal

Usamos os seus dados para as seguintes finalidades:

• Prestar o serviço: enviar lembretes, gerar o seu Relatório Mensal de Receitas Brutas, guiar o pagamento do DAS e tirar dúvidas.
• Comunicar com você sobre prazos, obrigações e o funcionamento do serviço.
• Melhorar o serviço e a qualidade do atendimento de forma contínua.

Bases legais (LGPD, art. 7º): execução de contrato e procedimentos preliminares a pedido do titular (para prestar o serviço que você contratou) e consentimento (para finalidades específicas, quando solicitado). Você pode revogar o consentimento a qualquer momento.

4. Com quem compartilhamos os seus dados

Não vendemos os seus dados. Compartilhamos apenas com prestadores de serviço (operadores) que viabilizam o funcionamento da Clarê, e somente no necessário:

• Meta Platforms (WhatsApp Business Platform) — para o envio e recebimento das mensagens.
• Supabase — para o armazenamento seguro do banco de dados.
• Railway — para a hospedagem da aplicação.

Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei ou por autoridade competente.

5. Transferência internacional de dados

Alguns dos prestadores acima podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos medidas para que a transferência ocorra de acordo com a LGPD, exigindo dos prestadores padrões de proteção adequados aos dados.

6. Por quanto tempo guardamos os seus dados

Mantemos os seus dados enquanto você for usuário da Clarê e pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais. Após o encerramento, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir guarda por período maior. Você pode solicitar a exclusão a qualquer momento (ver Seção 8).

7. Como protegemos os seus dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido, incluindo controle de acesso ao banco de dados e restrição de quem pode acessar as informações.

8. Os seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento, o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar os seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização ou a exclusão dos seus dados.
• Solicitar a portabilidade dos dados.
• Obter informação sobre com quem compartilhamos os seus dados.
• Revogar o consentimento.

9. Como exercer os seus direitos

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Para exercer qualquer direito ou tirar dúvidas sobre esta Política, fale com a gente pelo WhatsApp (21) 96685-0677 ou pelo e-mail clare.assistente.mei@gmail.com. Responderemos no menor prazo possível.

10. Consentimento, alterações e vigência

Ao se cadastrar e usar a Clarê, você declara ter lido e concordado com esta Política de Privacidade. Podemos atualizá-la periodicamente; quando isso ocorrer, avisaremos pelos nossos canais e indicaremos a nova data de atualização no topo deste documento.